Termos de Uso
Última atualização: Novembro de 2026
1. Identificação da Empresa e Aceitação dos Termos (EULA)
Estes Termos e Condições de Uso (Contrato de Licença de Usuário Final — EULA) constituem um acordo jurídico vinculante entre o usuário e a empresa responsável pelo aplicativo e pela plataforma Vence (Eu Sou Feliz sem Fumar):
- Razão Social / Nome Empresarial: Bruno Naves Beauchamps
- CNPJ: 32.661.653/0001-08
- Endereço / Sede: São Paulo - SP, Brasil
- E-mail Oficial de Contato: contato@vence.life
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço, aplicativo, conteúdo ou comunidade do Vence, você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. O Método e os Serviços
O Vence é um aplicativo de desenvolvimento comportamental, educativo e motivacional criado por Bruno Beauchamps, com o objetivo de apoiar indivíduos no processo de cessação do tabagismo por meio de conteúdos, ferramentas de acompanhamento (como contador de tempo e check-in diário), assistente virtual e comunidade de suporte mútuo.
3. Aviso Legal de Saúde (Disclaimer Médico — Regra Apple 1.4.1)
O conteúdo e as ferramentas disponibilizados possuem caráter estritamente educacional, informativo e comportamental. O aplicativo não presta serviços médicos, farmacológicos ou psicológicos clínicos e não substitui diagnósticos, tratamentos ou consultas com profissionais de saúde devidamente habilitados. O Vence oferece apoio motivacional e educativo e não substitui acompanhamento médico.
Caso você possua condições clínicas pré-existentes ou faça uso de medicamentos contínuos, consulte seu médico antes ou durante o processo de parada do cigarro. Em situação de emergência, procure atendimento médico ou ligue 192 (SAMU).
4. Cadastro e Segurança da Conta
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela confidencialidade de seus links de acesso ou senhas de segurança.
É proibido compartilhar, revender ou ceder o acesso à sua conta a terceiros.
5. Acesso, Contratações e Política de Reembolso (Direito de Arrependimento)
O aplicativo Vence disponibiliza recursos de apoio comportamental e conteúdos educativos através de assinatura ou acesso autorizado:
- Consumidores no Brasil: Em estrito cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é assegurado ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou contratação, para exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento com reembolso integral dos valores pagos.
- Consumidores na União Europeia (UE / EEE): Em conformidade com a legislação europeia de defesa do consumidor (Diretiva 2011/83/UE sobre Direitos dos Consumidores / EU Consumer Rights Directive), os consumidores residentes em Estados-Membros da União Europeia têm o direito legal de rescisão/arrependimento no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da celebração do contrato ou compra, com direito a reembolso integral e sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
- Como Solicitar o Reembolso: Para assinaturas realizadas na Apple App Store, o gerenciamento, cancelamento e pedidos de reembolso seguem os fluxos e diretrizes oficiais da Apple (Ajustes do iPhone > Assinaturas e reportaproblem.apple.com). Para compras realizadas na Google Play Store, o reembolso pode ser solicitado diretamente pelo fluxo oficial da própria Google Play Store ou mediante solicitação ao nosso suporte oficial pelo e-mail contato@vence.life informando os dados do pedido.
6. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do aplicativo Vence e da metodologia Eu Sou Feliz sem Fumar — incluindo textos, vídeos, metodologia, marcas, logotipos, ilustrações, design visual e código-fonte — são de titularidade e propriedade exclusiva de Bruno Naves Beauchamps (CNPJ 32.661.653/0001-08) e protegidos pelas leis de propriedade intelectual, marcas e direitos autorais. É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa de qualquer material sem autorização prévia por escrito da empresa responsável.
7. Regras de Convivência na Comunidade — Tolerância Zero (Regra Apple 1.2)
A comunidade é um espaço de apoio mútuo. São proibidas manifestações de ódio, discriminação, assédio, spam, autopromoção não autorizada ou publicação de conteúdos ilícitos. O descumprimento dessas regras poderá acarretar a remoção do conteúdo e a suspensão ou banimento da conta.
Disponibilizamos recursos diretos para denúncia de publicações e bloqueio de usuários com análise de moderação em até 24 horas.
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma busca manter o serviço disponível de forma contínua, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias causadas por provedores de telecomunicações ou falhas técnicas imprevisíveis. Os resultados individuais podem variar conforme o engajamento e a dedicação de cada pessoa ao método.
9. Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado após as alterações representa a concordância com os novos termos.
10. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e pelas normas internacionais aplicáveis de proteção ao consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato e Suporte Oficial
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações de reembolso ou suporte técnico, entre em contato exclusivamente através do e-mail oficial contato@vence.life ou pelo WhatsApp oficial (11) 96120-6792. Respondemos em até 2 dias úteis.
Empresa Responsável: Bruno Naves Beauchamps · CNPJ 32.661.653/0001-08 · São Paulo - SP, Brasil